Bahia

MP da Bahia emite nota contra a PEC-241: "impactará negativamente"

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) se manifestou contrário à PEC 241, proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos por 20 anos, em nota publicada no site do MP nesta segunda-feira (6). [Leia mais...]

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Foto : Reprodução MP- BA

Por Luiza Leão no dia 07 de Novembro de 2016 ⋅ 15:22

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) se manifestou contrário à PEC 241, proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos por 20 anos, em nota publicada no site do MP nesta segunda-feira (6). 

Na publicação, o órgão afirmou que a maneira como a proposta está redigida afetará toda a sociedade brasileira, causando efeitos negativos nas áreas de Saúde e Educação. 

"Se aprovada, ela congelará investimentos do Estado em áreas como Saúde e Educação. Mas, há como congelar as necessidades sociais por 20 anos? O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) não acredita nessa possibilidade e manifesta-se contrariamente à aprovação da PEC nº 241/55. Para o MPBA, da forma como está redigida, a proposta afetará toda a sociedade brasileira causando efeitos deletérios às áreas de Saúde e Educação", diz trecho da publicação.           

A PEC 241 já foi aprovada pela Câmara e ainda deve ser analisada em dois turnos pelo Senado para virar lei. No texto, há a restrição dos gastos da União por duas décadas. 

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