Bahia

Itabuna: TCE desaprova contas da Direc e multa gestora em R$ 2 mil

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) desaprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (21) a prestação de contas da Diretoria Regional de Educação da cidade de Itabuna (Direc-07), referentes ao ano de 2011. [Leia mais...]

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Foto : Divulgação

Por Matheus Morais no dia 21 de Julho de 2015 ⋅ 18:32

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) desaprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (21) a prestação de contas da Diretoria Regional de Educação da cidade de Itabuna (Direc-07), referentes ao ano de 2011. Além disso, o TCE decidiu pela aplicação de multa no valor de R$ 2 mil à gestora Miralva Moitinho Souza em razão de graves falhas na gestão dos recursos públicos”.

Entre as irregularidades apontadas pelos auditores, que levaram à desaprovação das contas da Direc-07, unidade vinculada à Secretaria de Educação do Estado, destacaram-se pagamentos de serviços de transporte escolar sem a realização de procedimentos licitatórios (respaldados apenas por Termos de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos) e indícios de irregularidades na elaboração das cotações prévias de preços que respaldaram as contratações.

Os conselheiros ainda aprovaram a sugestão do relator para que o processo seja encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), para a adoção das providências cabíveis.

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