Bahia

MP recomenda exoneração de irmão de vice-prefeito de Eunápolis por nepotismo

Por meio do promotor de Justiça Dinalmari Messias, o Ministério Público estadual recomendou ao prefeito municipal de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, a exoneração de Rodrigo Baioco, irmão do vice-prefeito Flávio Baioco, do cargo em comissão de superintendente de gestão administrativa. [Leia mais...]

[MP recomenda exoneração de irmão de vice-prefeito de Eunápolis por nepotismo]
Foto : Divulgação

Por Laura Lorenzo no dia 09 de Fevereiro de 2017 ⋅ 19:56

Por meio do promotor de Justiça Dinalmari Messias, o Ministério Público estadual recomendou ao prefeito municipal de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, a exoneração de Rodrigo Baioco, irmão do vice-prefeito Flávio Baioco, do cargo em comissão de superintendente de gestão administrativa. A resposta do prefeito deverá ser encaminhada ao MP no prazo de até cinco dias úteis, contando a partir da última segunda-feira (6), quando a recomendação foi recebida

De acordo com o promotor de Justiça, a nomeação de Rodrigo Baioco para o cargo em comissão no Município de Eunápolis desatende a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda, a nomeação de parente em linha reta ou colateral da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

“O vice-prefeito Flávio Baioco também ocupa cargo de chefia, como secretário de Governo, estando aí claramente caracterizado o nepotismo”, pontua Dinalmari Messias. O caso foi denunciado ao MP por um morador de Eunápolis.

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