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Vitória da Conquista: Justiça suspende promoção em álbum de figurinhas

A Justiça Federal suspendeu a campanha promocional "Cartoon Premiado", que premiava quem completasse as imagens de um álbum de figurinhas que era distribuído gratuitamente, no município de Vitória da Consquista. [Leia mais...]

[Vitória da Conquista: Justiça suspende promoção em álbum de figurinhas]
Foto : Reprodução / MPF-BA

Por Luiza Leão no dia 03 de Março de 2017 ⋅ 16:54

A Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira (3) a campanha promocional "Cartoon Premiado", que premiava quem completasse as imagens de um álbum de figurinhas que era distribuído gratuitamente, no município de Vitória da Consquista.

De acordo com o Ministério Público Federal, responsável pela ação, uma multa de R$ 1 mil por dia vai ser aplicada caso haja desobediência ao julgamento. O autor da campanha deverá recolher, no prazo de 30 dias, todo o material. Além disso, a empresa terá que divulgar a decisão da Justiça em dois jornais e duas rádios de grande alcance regional.

A campanha não tinha autorização pela Caixa Econômica Federal, não informava sobre a empresa ou pessoa responsável, e utilizava sem autorização a imagem de personagens conhecidos que ainda não entraram no domínio público.

Os premiados com o álbum recebiam alguns objetos que estavam a pronta entrega e os demais brindes, com valores mais expressivos ou que estavam indisponíveis eram de responsabilidade dos responsáveis pela promoção.

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