Bahia

Prefeitura quer tirar concessão da Embasa em Mata do São João; oposição vai à Justiça

“Polêmica” é a palavra que melhor caracteriza a decisão da Prefeitura de Mata de São João, que, após 20 anos de serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), resolveu municipalizar o sistema, criando a Empresa Municipal de Água e Esgoto (Emas). O projeto de Lei proposto pelo Executivo foi rapidamente aprovado pela Câmara de Vereadores, no fim de março, e já foi sancionado pelo prefeito Marcelo Oliveira (PSDB) [Leia mais...]

[Prefeitura quer tirar concessão da Embasa em Mata do São João; oposição vai à Justiça]
Foto : Yordan Bosco/Divulgação

Por Matheus Morais no dia 20 de Abril de 2017 ⋅ 18:22

 

“Polêmica” é a palavra que melhor caracteriza a decisão da Prefeitura de Mata de São João, que, após 20 anos de serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), resolveu municipalizar o sistema, criando a Empresa Municipal de Água e Esgoto (Emas). O projeto de Lei proposto pelo Executivo foi rapidamente aprovado pela Câmara de Vereadores, no fim de março, e já foi sancionado pelo prefeito Marcelo Oliveira (PSDB).

O problema é que o contrato de concessão com a Embasa expira em setembro, e a Prefeitura de Mata de São João não tem estrutura para gerir, sozinha, a água. Ou seja, a lógica é a privatização do sistema. E, por isso, a oposição não pretende desistir fácil. Na última quarta-feira (19), foi impetrado um mandado de segurança para anular a sessão que aprovou o projeto de lei.

O caso Itabuna
Em entrevista à Metrópole, o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto da Bahia (Sindae), Danillo Assunção, lembrou que outras cidades brasileiras que municipalizaram o saneamento estão retornando o serviço para o estado, como Itabuna. “Isso acontece porque a empresa municipal não tem condição de investimento, não tem aporte para dar garantia para investimento. Em algumas cidades, eles estão municipalizando para depois privatizar a água. Em Mata de São João, já foi dito que isso vai acontecer”, afirmou.

Vereador prevê “retrocesso” após privatização do serviço no município
O vereador Tiago de Zezo (PT) estranhou a intenção do prefeito Marcelo Oliveira de municipalizar o saneamento da cidade, já que, segundo ele, o tucano havia sinalizado em seu programa de governo a possibilidade de prolongar o contrato com a Embasa.
“Em 13 anos, o grupo político dele [Marcelo] nunca se preocupou em discutir o serviço prestado pela Embasa, e agora se preocupa? Qual a capacidade de a Prefeitura manter um sistema tão complexo? Meu medo é haver um retrocesso no serviço”, ressaltou.

Oposição aponta favorecimento a Gualberto
Outro ponto questionado pelo oposição é um favorecimento ao ex-prefeito e deputado federal João Gualberto (PSDB). O tucano é proprietário de grandes áreas no litoral da cidade, além de condomínios e loteamentos em Praia do Forte.
“A Embasa já disse que não existe mais viabilidade para construção de novos empreendimentos sem ampliação do abastecimento de água. Se o município tiver o controle da água, quem vai dar essa viabilidade é o prefeito, que é aliado e já foi vice de João Gualberto”, cogitou Tiago de Zezo.

Prefeito nega privatização do sistema
Em entrevista à Metrópole, Marcelo Oliveira negou a hipótese de privatização. “A Embasa opera o sistema há 20 anos e não fez o investimento que a gente gostaria. O que a Embasa gasta é menos do que fatura no município. Temos comunidades sem água potável e esgoto. Temos vários empreendimentos hoteleiros e condomínios que não podem se instalar, porque a Embasa diz que não tem viabilidade para fornecer água e esgoto. Isso está travando o desenvolvimento e reduzindo as oportunidades de emprego e renda”, falou.

Discussão em Audiência pública
Na última quarta-feira (19), foi realizada uma audiência pública que apresentou à população os principais argumentos a favor e contra o processo de municipalização. O vereador oposicionista Elcinho (PR) criticou o fato de a audiência acontecer depois da aprovação do projeto, “que foi enviado à Câmara em regime de urgência, aprovado em uma única sessão, sem nenhuma discussão com a sociedade, com o Ministério Público e as classes envolvidas”.

“Agora, o Município está realizando essa discussão depois que o leite foi derramado. É de se lamentar. Um município que não consegue gerir o transporte escolar, que não consegue manter iluminação pública, vai ter condição de gerir água e esgoto? Claro que não. A água do litoral é fornecida através de Camaçari e Itanagra. De onde é que o município de Mata de São João vai tirar água?”, questionou.

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