MPF aciona Dnit para reconstrução de trecho da BR-367 destruído pela erosão

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis, extremo sul do estado, informou na última segunda-feira (7) que acionou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) para que o órgão faça a reconstrução de parte BR-367, entre Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. Parte da via está cedendo desde 2016 devido a erosão causada pelo avanço do mar, onde fica a praia de Ponta Grande.

De acordo com o portal G1, o MPF informou que a ação, autuada na última sexta (4), pede uma multa diária de R$ 1 mil caso a determinação não seja cumprida. O Ministério ressaltou ainda que o órgão providenciou sinalização insuficiente para preservação da segurança viária durante o dia, e totalmente inexistente no período noturno.

Sobre o caso, o MPF disse que requer, em tutela de urgência, que o Dnit, em dez dias, sinalize devidamente a rodovia, especialmente sobre o perigo existente com o desmoronamento, utilizando redutores de velocidade, sinalização vertical e horizontal e iluminação adequada. Em 60 dias, o Departamento deverá realizar a construção da terceira faixa para isolamento do trecho destruído, e em 90 dias apresentar estudo de viabilidade e orçamentário de alternativa para construção da via fora da área de incidência das marés. Em 360 dias, o Dnit precisará iniciar as obras de construção de toda BR-367 fora da área de incidência das marés.

Por meio de nota, o departamento disse que o MPF não acionou o órgão, apenas se posicionou com relatório junto a Justiça Federal, que se for aceito pelo juiz, após ouvir o Dnit, pode se transformar em ação. O departamento afirmou ainda que a parte da rodovia que está danificada é sinalizada, tem quebra molas, e que não há registros de acidentes. Por falta de recursos orçamentários, contudo, o Dnit ainda não conseguiu licitar e dar início a recuperação definitiva do processo erosivo causado pelo mar.