Juizados Especiais economizam mais de R$ 3 milhões com citações e intimações eletrônicas

Entre janeiro de 2016 e novembro deste ano, os Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) expediram 216.698 citações eletrônicas. O número representa uma economia de mais de R$ 3 milhões – valor que teria sido gasto com postagens nos Correios. Os dados foram divulgados neste sábado (25), em balanço divulgado pelo TJ-BA.

Nesta gestão, conforme a Supervisão Geral da Coordenação dos Juizados Especiais, foram credenciadas 49 grandes empresas demandadas ao sistema de recebimento da notificação de forma eletrônica. O Decreto Judiciário nº 833, publicado em 21 de setembro de 2016, disciplinou a citação e intimação eletrônicas no âmbito das Varas dos Juizados Especiais, que adotam o Sistema Projudi. Segundo a corte baiana, o documento estabeleceu que todas as grandes empresas se credenciassem para o recebimento.

Assim, quando determinada ação contra uma dessas empresas é cadastrada no Sistema Projudi, o processo é imediatamente distribuído, uma audiência conciliatória é agendada e a citação eletrônica é automaticamente expedida. Da mesma forma, a empresa é comunicada por e-mail da existência de um processo registrado contra ela. As empresas demandadas nos Juizados Especiais do Estado da Bahia que ainda não se credenciaram devem contatar a Coordenação dos Juizados através do e-mail juizadosespeciais@tjba.jus.br para obter as informações necessárias ao credenciamento.