Adin contra IPTU volta à pauta do TJ-BA hoje

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve voltar a julgar hoje (11) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta por partidos políticos e pela OAB-BA contra o reajuste do IPTU em Salvador.

O imposto foi modificado pela administração pública em 2013. Hoje, se nenhuma surpresa acontecer, o desembargador Sérgio Cafezeiro deve dar o seu voto-vista.

O processo poderia ter andado na Corte no último dia 28 de março, mas, por erro do presidente da Corte, Gesilvado Britto, foi adiado.

Consultado pela Ademi (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia), o jurista Ives Grandra da Silva opinou pela inconstitucionalidade do IPTU de Salvador.