Governo mantém programas de incentivo à cultura e esporte

O governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que visa manter os benefícios fiscais para o desenvolvimento da cultura e do esporte, por meio dos programas Fazcultura e Faz Atleta. A matéria foi encaminhada após a suspensão do julgamento sobre a prorrogação das regras atuais de incentivo no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que realizou reunião em Salvador na última sexta (14). O regulamento atual tem validade até 31 de dezembro.

A única mudança do novo projeto, segundo o governo do Estado, está no porcentual de ICMS a ser abatido a cada mês pelas empresas participantes dos programas de financiamento, que passa de 5% para 3%. O montante de renúncias fiscais permanece em R$ 15 milhões para o Fazcultura e R$ 4,9 milhões para o Faz Atleta.