Em meio a crise econômica, pagamentos na Codeba chegam a passar dos R$ 100 mil

Precisa fazer ginástica com seu salário? Saiba que, se você fosse funcionário da Companhia das Docas do Estado do Bahia (Codeba) — que administra os portos do estado — as coisas seriam bem diferentes. Por lá, de agosto de 2014 a julho de 2015 foram gastos R$ 2 milhões com os salários de 260 funcionários, sendo que cerca de R$ 500 mil são destinados somente ao pagamento das maiores remunerações da empresa.

De acordo com dados fornecidos por meio da Lei da Transparência ao jornal Correio, enquanto a crise financeira faz com que até a presidente Dilma Rousseff (PT) reduza seu salário em 10%, saindo de R$ 30.934 para R$ 27.841, na Codeba a tendência é oposta. Somente de agosto de 2014 a julho de 2015, 111 pagamentos feitos foram superiores ao salário pago ao mais importante cargo político do país. Os dados divulgados mostraram ainda que, no período, quatro funcionários tiveram vencimentos maiores que o presidente da empresa, José Muniz Rebouças, que recebe R$ 22 mil por mês. R$ 111 mil foram pagos para um profissional de nível superior, em 2014, e R$ 110 mil para um técnico, em maio deste ano.

Gratificações explodem salários

O presidente da Codeba, José Muniz Rebouças, confirmou os pagamentos e justificou os altos valores com as gratificações concedidas. “A gente tem aqui rendimentos mensais cumulativos em determinados meses. Por exemplo, a pessoa tem um salário e outros direitos que incidem sob o salário, principalmente no mês de férias dele”, disse à Metrópole.

Segundo Rebouças, além das férias, acordos trabalhistas renderam uma série de incrementos. “Recebe o salário dele, mais percentuais em cima, e ele tem o direito também, fruto de um acordo trabalhista, a um empréstimo de férias, que é o dobro do valor da remuneração dele. Isso tudo junto dá valores bem altos”, explica.
Rebouças culpa gestões anteriores pela farra na folha de pagamento. “São coisas feitas no passado. Os acordos foram feitos dessa forma”, afirma.

“Parece manchetagem da imprensa, mas não é: Esse é o brasil em que a gente vive”

Em comentário na Metrópole, a jornalista Malu Fontes questionou a falta de cuidado com os recursos públicos por parte da Codeba, que sequer compareceu à maioria das audiências na Justiça do Trabalho — por meio da qual os funcionários conseguiram as bonificações. “Como um guarda da Codeba ganha R$ 20 mil? Como o responsável por um armazém pode ganhar R$ 32 mil? E como outros funcionários podem ter recebido salários que passaram dos R$ 100 mil? Parece manchetagem da imprensa, mas não é. Então, o que fez com que elas adquirissem o direito de receber tanto do poder público? Incompetência, descaso e até preguiça dos gestores públicos”, opinou.

“Esse é o Brasil em que a gente vive: enquanto há cerca de 13 milhões de lares em que ninguém tem renda, a Justiça do Trabalho concede a alguns funcionários o direito de ganhar dos cofres públicos mais de R$ 100 mil”, completou.

Pombos rendem quase meio salário a mais

Alegando o perigo causado pelos pombos atraídos aos portos da Bahia pelas cargas de trigo e cereais, cerca de 700 ações judiciais foram ingressadas pedindo adicionais de risco. Os trabalhadores receberam até 40% em cima do salário base.

Mas, segundo o presidente da Codeba, o benefício foi revertido, e os novos funcionários não tem direito a ele. “Isso é bem antigo mesmo. É de mais de 20 anos. Foi uma das coisas que conseguimos reverter. Hoje em dia, não pagamos mais, porque isso se dá a partir de uma ação judicial que o empregado move. No passado, todos moviam, todos ganhavam. Hoje em dia, não pagamos mais para os novos”, disse.

De acordo com o mestre em direito público Maurício Góes, mesmo que a empresa fosse submetida ao teto constitucional, a verba indenizatória não poderia ter o valor mínimo. “Isso é uma coisa complicada no Brasil, é uma forma de bular aquilo que a Constituição pretendia, que era estabelecer um limite”, afirma.

Codeba não se submete a teto constitucional

Apesar de ir na contramão da economia brasileira ao pagar salários exorbitantes aos seus funcionários, a Codeba não comete nenhuma irregularidade, por não estar submetida ao teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 33,7 mil. “Empresas públicas de economia mista se submetem ao teto constitucional se elas receberem recursos públicos para custeio. Se é uma empresa lucrativa e não recebe dinheiro do estado para pagamento de salários e aluguel, por exemplo, então ela não está submetida ao teto constitucional”, explica o mestre em direito público e professor da Universidade Federal da Bahia, Maurício Góes.

Trabalhadores alegam “risco químico” 

Ao Jornal da Metrópole, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Estado da Bahia (Suport-Ba) confirmou que os valores pagos chegaram a R$ 111 mil e alegou que os pombos trazem um “risco químico” aos trabalhadores. “Não é só os pombos, os pombos são um dos componentes. Para o adicional de risco, você tem a insalubridade, a periculosidade, os riscos físicos e esse risco químico que é a questão das fezes dos pombos”, afirma.  Pereira nega ainda que os processos tenham sido julgados sem a devida apuração da justiça. “Eles são ajuizados, passam por toda uma instrução, inclusive perícia técnica acompanhada pela justiça. Vão até para o TST [Tribunal Superior do Trabalho] e essa decisão é tomada em cima de um processo todo instruído”, argumenta.