Defensoria pede interdição de carceragem com 'péssimas condições' estruturais na BA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) pediu ao juízo da Vara Criminal, Júri e Execução Penal da comarca de Ipirá que interdite a carceragem da delegacia do município.

A defensora pública autora da ação, Ana Jamille Costa Nascimento, com o apoio do defensor público Adriano Pereira, subsidiaram o pedido da interdição da unidade policial com base no relatório de inspeção sanitária.

O relatório aponta vasos entupidos, presença de lixo e falta de energia nas celas, além de distribuição de água limitada a três vezes ao dia, para higienização pessoal dos custodiados.

Também foi detectado muro externo com rachaduras em toda a sua extensão, paredes externas das celas desgastadas, caixa de esgoto aberta no pátio, fiação exposta no prédio, banheiro destinado ao público interditado, transformador de energia com vazamento de óleo e extintores de incêndio com validade expirada e sem carga. 

A delegacia também não tem alvará de funcionamento e não conta com equipe de manutenção e limpeza.

As "péssimas condições" estruturais do local, segundo o MP,  violam os direitos dos detentos, previstos na Lei de Execução Penal.