Bahia

Justiça determina que prefeitura de Juazeiro faça adaptações em CAPS

Devem ser oferecidas condições de acessibilidade que permitam o acesso adequado de pessoas com deficiência

[Justiça determina que prefeitura de Juazeiro faça adaptações em CAPS]
Foto : Ascom PMJ/Divulgação

Por Juliana Almirante no dia 13 de Junho de 2019 ⋅ 13:20

A prefeitura de Juazeiro tem 60 dias para implantar condições de acessibilidade que permitam o acesso adequado de pessoas com deficiência às instalações do Centro de Atenção Psicossocial II João Martins de Souza.

A determinação da Justiça atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual (MP-BA).

A ação movida pelo MP, por meio da promotora e Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, foi motivada por reclamações de usuários da unidade, que criticam ainda o fornecimento inadequado de medicamentos, a ausência de profissionais capacitados, a falta de higiene, além de problemas administrativos, como o horário de funcionamento. 

A decisão judicial decretou ainda que o Município estabeleça o funcionamento da unidade das 8h às 18h, em dois turnos, durante os cinco dias úteis da semana, podendo comportar um terceiro turno funcionando até as 21h.

A prefeitura também deve capacitar os profissionais da unidade diretamente envolvidos com o gerenciamento de resíduos, instalar nos banheiros pisos antiderrapantes, barras de sustentação e torneiras que dispensem o uso das mãos para serem abertas, além de lixeira, dispensadores de sabão líquido e secador para as mãos. 

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