Tribunal de Contas dos Municípios rejeita contas de quatro cidades baianas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na sessão desta quarta-feira (18), as contas de quatro prefeituras baianas: Itamaraju, Itagi, Planaltino e Água Fria. De acordo com o TCM, foram encontradas irregularidades nas contas da Prefeitura de Itamaraju, referentes ao exercício de 2014. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Manoel Pedro Rodrigues Soares e determinou a restituição da quantia de R$ 66,2 mil aos cofres municipais, com recursos pessoais, além de ter determinado duas multas ao prefeito, de R$ 10 mil e de R$ 64,8 mil.

Já o prefeito de Itagi, Railton de Oliveira Ramos, teve as contas de 2014 rejeitadas pelo TCM por ter descumprido uma determinação para reduzir a despesa total com pessoal, que extrapolou o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, e pelo não recolhimento de multas e ressarcimento determinados pelo tribunal. Com isso, o gestor terá que ressarcir a quantia aproximada de R$ 16,8 mil aos cofres municipais, com recursos pessoais, além de pagar multas no valor de R$ 5 mil e R$ 50,4 mil.

As contas do prefeito de Planaltino, José Carlos Gomes do Nascimento, também relativas ao exercício do ano passado, foram rejeitadas pelo Tribunal devido à abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa e sem indicação da fonte de recursos para o pagamento futuro, O prefeito ainda é acusado de não recolher multas impostas pelo TCM. O conselheiro Raimundo Moreira multou José Carlos do Nascimento em R$ 3 mil pelas irregularidades e em R$ 36 mil por não ter promovido a redução do percentual da despesa total com pessoal.

Na mesma sessão, o Tribunal ainda rejeitou as contas da prefeitura de Água Fria, da responsabilidade do prefeito Evangivaldo dos Santos Desidério, no exercício de 2014, em função da não recondução da despesa total com pessoal. O gestor foi multado em R$ 3 mil. Todos poderão recorrer da decisão.