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Ministro da Defesa pede anulação total da tarifa de exportação de armas para América do Sul

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Ministro da Defesa pede anulação total da tarifa de exportação de armas para América do Sul

Proposta acontece duas semanas após ministro do STF negar solicitação similar feita pela Camex

Ministro da Defesa pede anulação total da tarifa de exportação de armas para América do Sul

Foto: PRF

Por: Adele Robichez no dia 21 de dezembro de 2020 às 09:40

O Ministério da Defesa solicitou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a anulação total da tarifa de exportação de armas e munições do Brasil para países da América do Sul. O principal argumento para a retirada do imposto é o incentivo à exportações. A Defesa alega também que a taxação não interfere no mercado ilegal, somente atrapalha as vendas. 

Em 2001 foi imposta uma taxa de 150% sobre as armas, para evitar que os materiais voltassem ao Brasil contrabandeados. Em 2010, o imposto foi zerado apenas para as armas com registro. O ponto mais alto de venda de armas para os países sul americanos, porém, foi em 2008, quando ainda havia a taxação sobre o valor dos objetos, e queda de vendas após 2013, quando a tarifa para armas marcadas já era zerada. 

A proposta surge após o ministro do STF, Edson Fachin, negar a solicitação de anulação de impostos feita pelo governo há duas semanas atrás. O novo pedido enfrenta resistência na Polícia Federal e em outras áreas da administração. O tema foi levado a uma reunião na última quinta-feira (17), mas foi postergado para ser primeiramente discutido com a Receita Federal.