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Dilma sanciona lei que aumenta pena de estelionato contra idosos

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta terça-feira (29) a lei que altera a pena do estelionato, caso seja cometido contra pessoas de 60 anos ou mais. De acordo com o texto, nesses casos, a pena deve ser aplicada em dobro contra o criminoso. [?eia mais...]

[Dilma sanciona lei que aumenta pena de estelionato contra idosos]
Foto : Reprodução/Agência Brasil

Por Matheus Simoni no dia 29 de Dezembro de 2015 ⋅ 19:27

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta terça-feira (29) a lei que altera a pena do estelionato, caso seja cometido contra pessoas de 60 anos ou mais. De acordo com o texto, nesses casos, a pena deve ser aplicada em dobro contra o criminoso. Com isso, estelionatos praticados contra idosos podem ter uma pena de até 10 anos de prisão.

O texto da lei tem como ponto de partida um projeto proposto pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA). Previsto no Código Penal, o estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, com prejuízo de outra pessoa, ao induzir alguém a erro por meio de fraude ou outros artifícios.

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