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Quinta-feira, 06 de maio de 2021

Brasil

Decreto inclui Correios no Programa Nacional de Desestatização

A venda dos Correios, entretanto, depende da aprovação do projeto de lei que quebra o monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada

Decreto inclui Correios no Programa Nacional de Desestatização

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por: Kamille Martinho no dia 14 de abril de 2021 às 12:20

O presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União. A venda dos Correios, entretanto, depende da aprovação do projeto de lei que quebra o monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada.

A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos. Na semana passada, Bolsonaro já havia aprovado a inclusão da Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e da Eletrobras no PND, que também foram objetos de recomendação do CPPI.

O decreto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará também a regular os serviços postais.

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Entrevistas

Otto Alencar

Em 06 de maio de 2021
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