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Procurador critica decisão do STF e diz que mudança "rasga" a constituição

Em entrevista à Rádio Metrópole, na manhã desta quinta-feira (18), o Procurador de Justiça, Dr. Rômulo Moreira, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores. O julgamento sobre o caso ocorreu nessa quarta-feira (17) e teve sete votos favoráveis contra quatro. [Leia mais...]

[Procurador critica decisão do STF e diz que mudança
Foto : Reprodução / IBADPP

Por Camila Tíssia e Gabriel Nascimento no dia 18 de Fevereiro de 2016 ⋅ 09:54

Em entrevista à Rádio Metrópole, na manhã desta quinta-feira (18), o Procurador de Justiça, Dr. Rômulo Moreira, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores. O julgamento sobre o caso ocorreu nessa quarta-feira (17) e teve sete votos favoráveis contra quatro.

"Não gostei porque gosto da Constituição Federal. Essa decisão do Supremo, que é uma reviravolta na própria jurisprudência, rasga a constituição. De maneira que, eu como membro do Ministério Público há 25 anos, não gosto dessa decisão, acho inconstitucional e desgraçadamente vivemos o retrocesso", disse. 

Moreira admitiu não ser a favor da impunidade e falou que a sociedade está hipnotizada. "Evidentemente que temos que preservar a constituição feita para todos nós. Depois que saímos de um período de ditadura, estamos aos poucos e conquistamos a democracia em 88. Não estão enxergando isso, estão aplaudindo a própria derrocada. A constituição estabelece direitos e garantias, estabelece para todos nós. Um dia essa própria população que está hoje aplaudindo vai sofrer na própria pele", afirmou.

O procurador ainda reconheceu que está indo contra a opinião pública, mas que é uma pessoa de coragem. "Estou pouco preocupado com o que Janot [procurador-geral da República] fala. Falando em execução provisória da pena, isso é um absurdo. O sujeito fica preso provisoriamente e se depois do recurso anula esse processo ele ficou 5, 6 anos preso e quem vai pagar esse período que ele ficou preso, é Rodrigo Janot? Mas ele tá no papel dele né? Ele buscou legislação em outros países mas tem que ver como funciona em outros países", completou.

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