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Conselho de Ética da Câmara arquiva 7 a cada 10 ações contra deputados

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Conselho de Ética da Câmara arquiva 7 a cada 10 ações contra deputados

Um dos arquivamentos foi contra Bolsonaro, em 2016, quando ele homenageou o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra

Conselho de Ética da Câmara arquiva 7 a cada 10 ações contra deputados

Foto: Câmara dos Deputados/Paulo Sérgio

Por: Metro1 no dia 25 de julho de 2022 às 09:58

O Conselho de Ética da Câmara já arquivou 152 representações apresentadas contra deputados nos últimos 21 anos. O número representa 70% dos 212 processos recebidos desde a criação do Conselho. 
 
A comissão analisa eventuais quebras no decoro parlamentar e tem o poder de aplicar punições aos congressistas. Entre as sanções que podem ser aplicadas estão a censura verbal ou escrita, a suspensão do exercício por até seis meses e a cassação do mandato. 
 
Até agora, 24 cassações já foram sugeridas pela comissão. Para que a punição seja confirmada é necessária a aprovação em plenário, com a maioria simples (257) dos deputados votando a favor.  

O caso mais recente foi aplicado à Flordelis (então PSD-RJ), em junho deste ano. Acusada de matar o marido em junho de 2019, ela perdeu o mandato com 437 votos a favor de sua cassação. 
 
Já a primeira perda de mandato sugerida foi em 2004, ao deputado André Luiz (eleito pelo PMDB e sem partido na época da cassação). Ele foi acusado de tentativa de extorsão, ao pedir R$ 4 milhões para retirar o nome do bicheiro Carlos Cachoeira do relatório da CPI da Loterj. 

Além deles, já foram cassados os mandatos de Natan Donadon (sem partido-RO), com 467 votos; Eduardo Cunha (MDB-RJ), com 450; André Vargas (PT-PT), com 359; Roberto Jefferson (PTB-RJ), com 313; José Dirceu (PT-SP), com 293; e Pedro Corrêa (PP-PE), com 261. As informação são do portal UOL. 
 
Um dos casos já arquivados pelo Conselho foi contra o presidente Jair Bolsonaro, em 2016. A justificativa dada foi "falta de justa causa". À época, o PV citou a homenagem que Bolsonaro, então deputado, fez ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).