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Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada

O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade. O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, nessa terça-feira (8).[Leia mais...]

[Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada]
Foto : Reprodução / Catraca Livre

Por Camila Tíssia no dia 09 de Março de 2016 ⋅ 07:44

O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade. O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, nessa terça-feira (8). 

O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias e também valerá para adoção. De acordo com publicação da Agência Brasil, por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.

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