Moraes convoca procuradores e Gonet para discutir limites de operações policiais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para discutir os limites das operações policiais em comunidades pobres do país, em uma reunião em Brasília, nesta segunda-feira (10).

O encontro está previsto para as 16h. Às 17h, Moraes receberá o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater o projeto de lei que institui o Marco do Crime Organizado (PL 5582/2025), que vem ganhando força no Congresso.

As discussões ocorrem em meio aos desdobramentos da Operação Contenção, realizada em 28 de outubro no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro. A ação deixou 121 mortos e tornou-se uma das mais letais da história do país.

Relator da chamada Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, Moraes é responsável por acompanhar o cumprimento das regras fixadas pelo Supremo para operações policiais em comunidades pobres. Por isso, apura as circunstâncias da megaoperação no Rio.

Entre as medidas posteriores ao episódio está a elaboração de um plano para retomada de territórios dominados pelo crime organizado, atualmente em discussão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas após a ida do ministro Edson Fachin para a presidência do STF. O processo passaria ao ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente no mês passado. Segundo o regimento interno, Moraes é o próximo na linha de sucessão e permanecerá com o caso até a nomeação de um novo ministro.

Na semana passada, Moraes esteve no Rio de Janeiro, onde se reuniu com o governador Cláudio Castro e com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Couto de Castro.

Em Brasília, também se encontrou com representantes de movimentos sociais ligados aos direitos humanos e à segurança pública, a maioria deles partes interessadas na ADPF das Favelas.

Após essas reuniões, Moraes anunciou a participação da Polícia Federal nas investigações sobre o crime organizado no Rio. Quanto à apuração das mortes ocorridas na operação, o ministro afirmou que o Supremo acompanha de perto os trabalhos, diante do que classificou como uma “falta de autonomia” da polícia técnico-científica fluminense.