Cerca de 37% da mineração no país tem irregularidades, aponta estudo

O Brasil possui 257.591 processos minerários ativos, dos quais 95.740 (37%) apresentam algum tipo de inconsistência, segundo o Monitor da Mineração do MapBiomas, lançado nesta terça-feira (2). A plataforma reúne dados de mais de 80 anos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e cruza essas informações com o histórico de áreas mineradas. Entre os estados, Minas Gerais, Bahia e Pará concentram o maior número de processos minerários, enquanto a Bahia lidera em inconsistências processuais (53%).

A maioria das irregularidades está relacionada a problemas de permissão: 84.466 processos (33%) não têm concessão de lavra, registro de extração, licenciamento ou autorização de pesquisa válida, o que torna qualquer extração identificada nessas áreas irregular.

O levantamento aponta ainda que 7.738 processos (3%) atuam em territórios onde a atividade é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e RPPNs, e que 3.536 apresentam sobreposição de inconsistências, tanto na documentação quanto no local de atuação.

A plataforma também permite acompanhar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que registrou inadimplência em 56,4% dos processos com obrigatoriedade de pagamento nos últimos seis meses. Além disso, o sistema possibilita filtros, cruzamento de dados e geração de laudos individuais com indicadores, imagens de satélite e mosaicos anuais. Para o coordenador César Diniz, o Monitor facilita a identificação rápida de irregularidades e fortalece órgãos públicos, pesquisadores e sociedade civil no combate às práticas ilegais no setor mineral.