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Oito entidades apoiamdoação de sangue por homossexuais no julgamento do STF

Oito entidades estão inscritas como “amicus curiae” no julgamento sobre a constitucionalidade das normas do Ministério de Saúde, no Supremo Tribunal Federal (STF), que impede que homens homossexuais doem sangue num período de 12 meses desde a última relação sexual. [Leia mais...]

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Foto : Karine Viana/ Palácio Piratini

Por Laura Lorenzo no dia 16 de Agosto de 2016 ⋅ 17:31

Oito entidades estão inscritas como “amicus curiae” no julgamento sobre a constitucionalidade das normas do Ministério de Saúde, no Supremo Tribunal Federal (STF), que impede que homens homossexuais doem sangue num período de 12 meses desde a última relação sexual.

Segundo o Ministério da Saúde o impedimento é fundado num estudo cientifico feito a partir da separação das populações em grupos. Nessa separação os homens homossexuais têm um maior índice de pessoas portadoras do vírus HIV. “Por mais que o argumento de uma maior porcentagem de contágio supostamente tenha comprovação científica, a simples transposição de dados matemáticos e epidemiológicos para o plano subjetivo do doador, individualmente considerado, gera presunções que nem sempre correspondem à realidade”, argumenta o Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), uma das entidades que estão apoiando o julgamento.

Em seu pedido de ingresso no julgamento, o IBDCivil diz que a própria Anvisa admite que faltam estudos e formas de avaliação que dimensionem o risco de contagio de doadores homossexuais sexualmente ativos utilizando métodos individuais, sem considerar a amostra como um grupo homogêneo baseados na epidemiologia coletiva.

A Defensoria Pública da União, o Grupo Dignidade Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgênero, a Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas, a Defensoria Pública da Bahia e o Partido Popular Socialista apoiam a ação. O Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de gênero e o Instituto de Direito de Família também requisitaram a entrada no julgamento, referido pelo Ministro Edson Fachin.

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