Brasil

Governo vai recorrer de suspensão da Lei do Farol Baixo nas estradas

O Ministério das Cidades anunciou que irá ingressar com um pedido de suspensão da liminar que torna sem efeito a Lei do Farol Baixo (Lei 13.290). A Advocacia-Geral da União foi notificada na última sexta-feira (2) do teor da decisão, proferida pela Justiça Federal no Distrito Federal, que determinou a suspensão da aplicação de multas referentes à lei. [Leia mais...]

[Imagem not found]
Foto : José Cruz/Agência Brasil

Por Matheus Simoni no dia 03 de Setembro de 2016 ⋅ 12:08

O Ministério das Cidades anunciou que irá ingressar com um pedido de suspensão da liminar que torna sem efeito a Lei do Farol Baixo (Lei 13.290). A Advocacia-Geral da União foi notificada na última sexta-feira (2) do teor da decisão, proferida pela Justiça Federal no Distrito Federal, que determinou a suspensão da aplicação de multas referentes à lei. O texto obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias.

Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser punidos pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

O pedido de suspensão de liminar para que a lei volte a vigorar vai ser entregue pela consultoria jurídica do Ministério das Cidades, juntamente com a Procuradoria Regional da União-1ª Região, na próxima semana ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O entendimento dos dois órgãos é de que a liminar não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito. 

Notícias relacionadas

[Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 37 milhões]
Brasil

Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 37 milhões

Por Marina Hortélio no dia 17 de Novembro de 2018 ⋅ 10:30 em Brasil

As apostas podem ser realizadas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet