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Justiça Federal confirma decisão que suspende multa por farol desligado

A Justiça Federal confirmou nesta sexta-feira (16) a decisão que suspende a aplicação de multa para motoristas que conduzem seus veículos com farol desligado em rodovias, durante o dia, após rejeitar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). [Leia mais...]

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Foto : Agência Brasil

Por Jessica Galvão no dia 16 de Setembro de 2016 ⋅ 18:32

A Justiça Federal confirmou nesta sexta-feira (16) a decisão que suspende a aplicação de multa para motoristas que conduzem seus veículos com farol desligado em rodovias, durante o dia, após rejeitar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A sentença provisória - emitida no último dia 2 - segue em vigor, porém cabe novo recurso. Com isso, está proibida e emissão de multas. De acordo com a Justiça, a cobrança só pode ser feita novamente quando as estradas onde vale a nova regra estiverem "devidamente sinalizadas".

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