Brasil

Dez projetos de lei tramitam no Senado e na Câmara a favor da vaquejada

Estão em tramitação no Senado e na Câmara Federal dez projetos que propõem a regulamentação da vaquejada no Brasil. De acordo com dados do Senado, seguiam em análise na Casa, até a última quarta-feira (26), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um Projeto de Lei aprovado na Câmara Federal (PLC) e dois Projetos de Lei do Senado (PLS). [Leia mais...]

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Foto : Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Por Laura Lorenzo no dia 27 de Outubro de 2016 ⋅ 15:24

Estão em tramitação no Senado e na Câmara Federal dez projetos que propõem a regulamentação da vaquejada no Brasil. De acordo com dados do Senado, seguiam em análise na Casa, até a última quarta-feira (26), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um Projeto de Lei aprovado na Câmara Federal (PLC) e dois Projetos de Lei do Senado (PLS). Em oposição aos quatro, um PLS que proíbe a prática de vaquejadas e rodeios também está sob avaliação do Senado.

As discussões sobre a regulamentação da vaquejada viraram pauta na Câmara e no Senado após uma decisão do Supremo Tribunal Federal considerar, no início de outubro, que a prática causa sofrimento aos animais e, por isso, é inconstitucional. Apoiadores da vaquejada fizeram diversas mobilizações no interior da Bahia desde então, protestando a favor da prática que consideram esporte e cultura. Apenas neste ano, oito projetos foram iniciados nas duas casas legislativas federais.

A pós-doutora em direito pela Universidade Federal da Paraíba, Iranice Gonçalves Muniz, explicou que mesmo que a decisão do STF crie um efeito prático de proibir a vaquejada, a competência de regulamentar ou não a prática é do poder legislativo. “Se existe uma lei, ela sempre vai prevalecer, mesmo que haja uma decisão prévia do STF. No meu entender, o que vai prevalecer é o legislativo, porque tem a competência”, disse.

Dez projetos que pretendiam regulamentar a vaquejada como prática esportiva e/ou considerá-la como prática cultural foram registrados desde 1998. 

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