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Sacrifício religioso de animais entra na pauta e deve ser julgado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar a ação que envolve o sacrifício religioso de animais. O ministro Marco Aurélio Mello já liberou para decisão do plenário, um processo que discute o assunto. [Leia mais...]

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Foto : Divulgação

Por Matheus Morais no dia 06 de Novembro de 2016 ⋅ 15:32

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar a ação que envolve o sacrifício religioso de animais. O ministro Marco Aurélio Mello já liberou para decisão do plenário, um processo que discute o assunto. Na ação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) pretende derrubar o trecho de uma lei gaúcha que isenta de punição por maus tratos a animais, cultos e liturgias das religiões de matriz africana que praticam sacrifícios.

A lei foi aprovada em 2004, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com 32 votos a favor e dois contra. Na época, o autor da proposta, deputado Edson Portilho (PT-RS), argumentou que vários praticantes e sacerdotes estavam sendo processados após os cultos. A presidente do STF, Cármen Lúcia, marcar uma data para o julgamento, ainda sem previsão para acontecer.

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