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"Retrocesso social", diz especialista sobre projeto que ameaça concurso público

Incluído na pauta da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.302/1998, que permite a ampliação do trabalho terceirizado no país tem causado polêmica entre especialistas e gerado pânico nos chamados concurseiros, já que o texto do PL regulamentaa contratação de mão de obra terceirizada, inclusive na administração pública. [Leia mais...]

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Foto : Wilson Dias/ Agência Brasil

Por Matheus Morais no dia 09 de Março de 2017 ⋅ 12:22

Incluído na pauta da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.302/1998, que permite a ampliação do trabalho terceirizado no país tem causado polêmica entre especialistas e gerado pânico nos chamados concurseiros, já que o texto do PL regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada, inclusive na administração pública. 

Procurado pelo Metro1, o advogado e membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil, do Distrito Federal, Max Kolbe, afirmou que o projeto é inconstitucional. "É inconcebível e inimaginável que o governo federal defenda isso. Quando eu falo em permitir, de forma total e irrestrita, a terceirização, eu estou colocando um ponto final no concurso público. Após a redemocratização do estado brasileiro, todos sabem que o acesso no cargo público se dá por meio de concurso público. Se aprovado, poderemos ter auditores da receita federal terceirizados. Precarizar a atividade fim é um retrocesso social", ressaltou. 

O especialista entende que o projeto só beneficia duas partes: a tomadora do serviço e a prestadora de serviço. Para Kolbe, com a terceirização regulamentada, o empregado estaria sendo desprestigiado. "Liberar isso é um absurdo". Segundo a legislação atual, a terceirização pode ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, trabalhos que não estão diretamente ligados ao objetivo principal da empresa.

A bancada de oposição na Câmara dos Deputados obstruiu na quarta-feira (8) a votação do projeto. A análise da proposta em plenário está prevista para a próxima semana. 

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