Justiça maranhense condena estado a pagar R$ 100 mil a famílias de presos mortos

Uma decisão da 3ª vara do Tribunal Regional Federal (TRF) condenou em primeira instância o estado do Maranhão a pagar indenização no valor de R$ 100 mil a cada uma das famílias dos 64 presos mortos entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014 nas unidades prisionais do estado.

A Justiça ainda fixou o pagamento de pensão vitalícia de um salário mínimo por mês e mais o ressarcimento de outros danos materiais que sejam eventualmente apurados na sentença. Para o juiz Clodomir Sebastião Reis, "é dever do Estado de garantir a vida e a integridade física e dignidade dos encarcerados”. A Procuradoria Geral do Maranhão declarou que vai recorrer da decisão.

Veja:

"A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) informa que vai avaliar a possibilidade de recorrer da decisão, pois atualmente já existem ações individuais propostas pelos mesmos fatos, ocorridos entre 2013 e 2014, havendo então dúvidas quanto à extensão da responsabilidade do Estado. A PGE/MA respeita a decisão judicial e lamenta os fatos que ensejaram a judialização da questão, mas informa que vai trabalhar para defender o interesse público da população maranhense, como é seu dever institucional".