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Senado aprova projeto de lei que proíbe uso de algemas em detentas durante parto
O Projeto de Lei (PL) que impede o uso de algemas em mulheres presas durante os procedimentos de trabalho de parto foi aprovado no plenário do Senado nesta quarta-feira (22). O texto já havia sido aprovado na Câmara na semana da mulher. A próxima etapa do projeto é seguir para sanção no Plenário. [Leia mais...]
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Por Luiza Leão no dia 23 de Março de 2017 ⋅ 16:03
O Projeto de Lei (PL) que impede o uso de algemas em mulheres presas durante os procedimentos de trabalho de parto foi aprovado no plenário do Senado nesta quarta-feira (22). O texto já havia sido aprovado na Câmara na semana da mulher. A próxima etapa do projeto é seguir para sanção no Plenário.
O texto proíbe o uso das algemas antes e logo após a mulher dar à luz. A medida atende determinações da Súmula Vinculante 11, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo regular o uso de algemas no país. Ela foi incluída no Código de Processo Penal.
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