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Supremo Tribunal Federal proíbe greves para todas as carreiras policiais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública. [Leia mais...]

[Supremo Tribunal Federal proíbe greves para todas as carreiras policiais]
Foto : Elza fiúza/ Agência Brasil

Por Laura Lorenzo no dia 05 de Abril de 2017 ⋅ 14:19

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.

De acordo com a decisão, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. O direito de se associar a sindicatos foi mantido.

A decisão foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis. No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos.

Votaram a favor da proibição da greve a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para que fosse garantido o direito de greve dos policiais civis, embora com restrições, assim como os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.

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