Brasil

Ministro defende que não cabe ao STF definir quem é usuário e traficante

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defendeu nesta quarta-feira (12) que se o tribunal decidir descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio, não caberá à Suprema Corte definir critérios para caracterizar o tráfico de drogas. "Isso tem que ficar a critério do juiz, processo a processo". [Leia mais...]

[Imagem not found]
Foto : Estadão/Conteúdo/André Dusek

Por Matheus Simoni no dia 12 de Agosto de 2015 ⋅ 18:20

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defendeu nesta quarta-feira (12) que se o tribunal decidir descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio, não caberá à Suprema Corte definir critérios para caracterizar o tráfico de drogas.

"Isso tem que ficar a critério do juiz, processo a processo. A critério do juiz que ouça as testemunhas perceba os elementos coligidos pelo Ministério Público em termos de culpa e então defina caso a caso quem é usuário e traficante", disse Marco Aurélio. "Este é o tipo da situação que não dá para nós definirmos neste julgamento que é usuário e quem é traficante", completou.

Atualmente, a legislação diz que o fato de adquirir, guardar ou portar drogas para si é considerado crime. Nesta quinta-feira (13), o STF pode discutir a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 1.343, de 2006, que criminaliza o porte pessoal de entorpecentes, mesmo com o uso de drogas não sendo considerado crime no país. 

Notícias relacionadas