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Juízes deixam de pagar R$ 360 mi de Imposto de Renda devido a auxílios

O total de 18 mil juízes brasileiros dos 81 tribunais estaduais e federais não pagam um valor de cerca de R$ 30 milhões de Imposto de Renda por mês devido à isenção tributária de benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. [Leia mais...]

[Juízes deixam de pagar R$ 360 mi de Imposto de Renda devido a auxílios]
Foto : Lula Marques / AGPT

Por Laura Lorenzo no dia 11 de Fevereiro de 2018 ⋅ 07:30

O total de 18 mil juízes brasileiros dos 81 tribunais estaduais e federais não pagam um valor de cerca de R$ 30 milhões de Imposto de Renda por mês devido à isenção tributária de benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Caso essas medidas de apoio fossem tributadas da mesma forma que salários, seria repassado por cada juiz uma média de 19% a mais para a Receita Federal.

De acordo com estimativa do jornal Estadão, considerando que a maioria dos auxílios concedidos pelo Poder Judiciário tem valor fixo e pagamento mensal, essa falta de tributação economiza aos juízes R$ 360 milhões por ano – aproximadamente R$ 20 mil por cada um, em média.

Os benefícios recebidos pelos juízes tem sido muito discutido nas últimas semanas, e líderes da categoria, além de juízes com grande apelo público, como Sérgio Moro, tentaram justifica a necessidade do auxílio-moradia, mesmo para aqueles que possuem imóveis próprios, como uma espécie de complemento salarial.

Os mais críticos aos privilégios dos juízes, contudo, argumentam que se os auxílios devem ser vistos como parte de um salário, deveriam também ter tratamento tributário igual. “Então tem que incluir no teto e pagar imposto de renda. Será que um dia a lei será igual para todos neste país?”, escreveu em seu Twitter a economista Elena Landau após a afirmação de Moro de que o auxílio-moradia compensa a falta de reajuste salarial no Judiciário desde 2015.

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