Brasil

Justiça suspende condenação da OAS

A empreiteira tinha sido condenada a devolver R$ 14,5 milhões aos cofres públicos

[Justiça suspende condenação da OAS]
Foto : Divulgação/OAS

Por Metro1 no dia 07 de Maio de 2018 ⋅ 15:40

A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu em antecipação de tutela a decisão do Tribunal de Contas da União que havia condenado a OAS a devolver R$ 14,5 milhões aos cofres públicos, devido aos problemas no contrato para a construção de uma barragem em Santa Catarina. O TCU entendeu que houve irregularidade em um pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela empreiteira e aceito pela companhia pública de águas, que contratou a obra. 

No processo, a construtora pediu antecipação de tutela para a declaração de nulidade da decisão da Corte, na qual a empresa foi condenada no valor de R$ 14.587.873,64. A instituição também pretende que seja determinada a isenção da pena da incidência de juros pelo atraso de pagamento durante o período em que a questão esteve em discussão no tribunal.

A tutela antecipada de urgência, requerida pelos advogados da empreiteira, pretende cessar os efeitos das deliberações emitidas pelo TCU, de modo a suspender o pagamento da condenação imposta pela Corte, bem como suspender a inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados), até a decisão final da questão, ou a realização de uma perícia técnica por um profissional de confiança da Vara.

A empreiteira alegou que um parecer da FGV apontou uma variação de 9,49% em relação ao valor contratado – a obra levou quase 20 meses para ser iniciada. O tribunal não aceitou o acordo de reequilíbrio e determinou que a construtora ressarcisse o valor aos cofres públicos. Além de suspender a multa aplicada pelo TCU, a liminar obtida pela OAS garante que uma nova perícia seja feita.

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