LDO de 2019 prevê proteção ao orçamento

Aprovada nesta semana pelo Congresso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 inclui dispositivos que vão blindar o orçamento caso o governo decida aumentar as despesas obrigatórias. O mecanismo foi inserido na LDO de 2018, mas foi vetado pelo presidente Michel Temer.

De acordo com o jornal Valor Econômico, o artigo estabelece que qualquer aumento de despesa obrigatória vai ter que ser compensado com um cancelamento de outra aplicação substancial de valor equivalente.

Atualmente, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) define que a elevação de gastos obrigatórios poderá ser compensada de outras formas. O texto aprovado ainda deve passar pela análise da equipe econômica e do Palácio do Planalto.