Governo federal assina MP para Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário

O presidente Michel Temer assinou medida provisória (MP) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. A medida foi publicada ontem (20), em edição extra do “Diário Oficial da União”. Contudo, precisa ser aprovada pela Câmara e o Senado para não perder a validade.

De acordo com texto da MP, o fundo criado pelo governo federal é vinculado ao Ministério dos Transportes e os recursos serão aplicados “prioritariamente” na construção de um trecho da ferrovia Norte-Sul até o porto de Vila do Conde, no Pará.

Segundo a MP, o fundo ferroviário receberá recursos via lei orçamentária e doações, aleḿ do dinheiro da outorga paga ao governo federal pelo vencedor do leilão da ferrovia Norte-Sul (EF-151), no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP). O texto registra que o governo vai regulamentar o funcionamento do fundo ferroviário.

Foi fixado o valor mínimo de R$ 1,097 bilhão para a concessão do trecho da ferrovia, que tem 1.537 km, porém o leilão ainda precisa do aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para ser realizado.