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STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidadores

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STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidadores

A lei em vigor desde 1991 diz que apenas aposentados por invalidez teriam direito à parcela suplementar, mas a Corte optou por estender o alcance da medida

STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidadores

Foto: Lula Marques

Por: Clara Rellstab no dia 23 de agosto de 2018 às 08:00

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem (22) que todos os aposentados que precisem de assistência permanente terão direito a receber um adicional de 25% sobre o valor do benefício. 

A lei em vigor desde 1991 diz que apenas aposentados por invalidez teriam direito à parcela suplementar, mas a Corte optou por estender o alcance da medida.

De acordo com o Estadão, há temor no governo sobre o impacto que a decisão pode ter sobre as contas já debilitadas da Previdência.