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Congresso aprova R$ 18,9 bilhões em créditos para segurança e outras áreas

Medidas serão enviadas para sanção presidencial

[Congresso aprova R$ 18,9 bilhões em créditos para segurança e outras áreas]
Foto : Agência Brasil

Por Juliana Rodrigues no dia 14 de Novembro de 2018 ⋅ 11:00

O Congresso Nacional aprovou, ontem (13), um total de R$ 18,9 bilhões em projetos de créditos orçamentários para diversas áreas, com destaque para segurança pública e Justiça. As medidas serão enviadas para sanção presidencial.

Entre os projetos aprovados, há verbas para aperfeiçoar o sistema carcerário, o combate ao crime e a preservação do patrimônio público, além de programas de apoio à criança e ao adolescente. O maior crédito aberto foi de R$ 9,86 bilhões para transferência a estados, Distrito Federal e municípios.

Os recursos vêm de concessões do setor público (R$ 1,23 bilhão) e de excesso de arrecadação (R$ 8,63 bilhões), dos quais R$ 4 bilhões de transferências constitucionais devidas pela União relativas ao Imposto sobre a Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) e R$ 4,6 bilhões de royalties do petróleo, de acordo com a Agência Brasil.

Também há a garantia de repasse de R$ 435 milhões para ações em seis ministérios: Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos, Defesa, Cultura e Planejamento.

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