Governadores eleitos articulam mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

Os governadores eleitos dos Estados brasileiros que têm dívidas com a União tentam articular mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece as normas das finanças públicas do país.

O assunto foi debatido pelos chefes do Executivo dos Estados no Fórum de Governadores, em Brasília, ontem (14). O senador e governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), se reuniu separadamente com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para abrir caminho a uma nova renegociação dos débitos ou um alongamento dos prazos de pagamento, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

A mudança poderá proporcionar também que os Estados tenham mais tempo para se enquadrarem no limite de 60% de comprometimento das receitas com o pagamento de despesas de pessoal. Em contrapartida, todas as unidades federativas deverão padronizar a forma de registro dos gastos, incluindo custos que hoje ficam de fora das contas públicas. 

Passando a contar esses valores, os Estados terão um prazo de dez anos para se enquadrarem no limite da lei. Atualmente, o tempo-limite para os governadores corrigirem o problema é de apenas dois quadrimestres.

De acordo com o Tesouro Nacional, 14 Estados estouraram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na LRF. O campeão de despesas é Minas Gerais.