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Comissão do Senado aprova projeto que descriminaliza cultivo da cannabis para uso terapêutico

Proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada no plenário do Senado e apreciada pela Câmara

[Comissão do Senado aprova projeto que descriminaliza cultivo da cannabis para uso terapêutico]
Foto : Michael Fischer / Pexels

Por Juliana Rodrigues no dia 28 de Novembro de 2018 ⋅ 13:40

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (28) um projeto de lei que descriminaliza o cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico, mediante prescrição médica.

Antes de ser votado no plenário do Senado, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, deverá ser apreciado na Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece que a produção de cannabis sativa para uso terapêutico poderá ser realizada por meio de associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem uso medicinal da planta. A quantidade cultivada não deve ser maior que a necessária ao tratamento prescrito pelo médico.

Em seu parecer, a relatora do texto, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), argumentou que a cannabis sativa tem eficácia medicinal comprovada, atuando na regulação de funções cognitivas e na resposta ao estresse e à dor.

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