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Dodge admite liberdade para condenado do mensalão

A solicitação foi enviada com ressalvas para o STF

[Dodge admite liberdade para condenado do mensalão]
Foto : José Cruz/Agência Brasil

Por Marina Hortélio no dia 11 de Janeiro de 2019 ⋅ 16:40

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou uma manifestação, com ressalvas, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela progressão de pena do publicitário Ramon Hollerbach Cardoso do regime semiaberto para o aberto. No processo do Mensalão, Hollerbach foi condenado de 27 anos, quatro meses e 20 dias de prisão, além de 816 dias-multa.

A PGR compreendeu que o publicitário se enquadra nos requisitos previstos para a progressão de pena na Lei de Execução Penal. Ela pede, entretanto, que a defesa do réu esclareça porque alegou que ele não pode pagar a multa imposta na sentença.

O publicitário passou para o regime semiaberto em abril de 2017, após o ministro Roberto Barroso, do STF, ter compreendido que Hollerbach havia cumprido o requisito objetivo pra a concessão da progressão, ou seja, havia cumprido um sexto da pena.

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