Criminalização da homofobia não tem data para voltar à pauta do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que não pode confirmar a data para o continuação do julgamento sobre a criminalização da homofobia. Toffli afirmou apenas que “provavelmente” ocorrerá esse semestre.

Até o momento, quatro ministros votaram a favor do enquadramento da homofobia, caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo. 

Entidades defendem que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social", e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Até o momento, Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da criminalização da homofobia. Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o próprio Toffoli.