STF autoriza defesa de João de Deus a ter acesso a dados de movimentação financeira

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou ontem (21) que a defesa do médium João de Deus, tenha acesso a documentos elaborados pelo Coaf que ajudaram a embasar seu pedido de prisão, feito pela Promotoria de Goiás.

De acordo com a decisão do ministro, é um direito da defesa ter amplo acesso aos elementos que digam respeito ao exercício do direito de defesa.

O ministro avaliou que o pedido para ter acesso a documento citado no requerimento de prisão preventiva deveria prosperar porque a manutenção do sigilo “faz com que a defesa desconheça as razões, ou parte delas”, que levaram o Ministério Público de Goiás a pedir a prisão.

Com a decisão, o defensor do médium, Alberto Toron, terá acesso aos três relatórios de informações financeiras elaborados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e enviados à Promotoria.