Brasil

STJ decide que plano de saúde não é obrigado a pagar inseminação artificial

A informação foi publicada ontem (3) pela Corte

[STJ decide que plano de saúde não é obrigado a pagar inseminação artificial]
Foto : Divulgação

Por Kamille Martinho no dia 04 de Junho de 2019 ⋅ 15:40

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por unanimidade, o recurso de um plano de saúde que questionava a obrigatoriedade de cobertura do procedimento de inseminação artificial. A informação foi publicada ontem (3) pela Corte.

Os ministros decidiram que a técnica consiste em um procedimento artificial expressamente excluído do plano de assistência à saúde, conforme fixado pelo artigo 10, inciso III, da Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde) e pela Resolução 387/2015 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vigente à época dos fatos.

A Corte relatou que uma 'paciente apresentava quadro clínico que a impedia de ter uma gravidez espontânea’ e por isso pediu judicialmente que o plano de saúde custeasse a fertilização.

Notícias relacionadas