Com risco de fechamento de unidades, presidente assina MP para manter servidores na DPU

O  presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou a medida provisória que vai manter na Defensoria Pública da União (DPU) 819 servidores requisitados do Poder Executivo Federal. 

A assinatura ocorreu ontem (18), em cerimônia no Palácio do Planalto referente aos 200 dias de governo.

A decisão do presidente impede o fechamento de todas as 43 unidades da DPU no interior - três delas na Bahia -, caso os servidores requisitados tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir do próximo dia 27 de julho. 

A possibilidade de devolução compulsória decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU.

Com a MP assinada hoje, a administração do órgão pode agora concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para uma solução definitiva em relação ao quadro de pessoal por meio do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União.