Brasil

Apenas 67 municípios aderiram a sistema contra desigualdade racial

Sinapir dá preferência a recursos para políticas de igualdade

[Apenas 67 municípios aderiram a sistema contra desigualdade racial]
Foto : Tânia Rêgo

Por Adelia Felix no dia 20 de Julho de 2019 ⋅ 20:08

Criado para organizar e articular políticas e serviços do poder público federal para vencer as desigualdades raciais no Brasil, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) conta com a adesão de apenas 67 municípios e 18 estados, além do Distrito Federal, de acordo com balanço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. As informações são da Agência Brasil.

O Sinapir é uma das medidas previstas no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que neste sábado (20) completa nove anos. A adesão ao sistema é voluntária. A partir do momento em que o ente federado adere ao Sinapir, ele tem cinco anos para criar um plano municipal ou estadual de promoção da igualdade racial e destacar um orçamento para executá-lo.

Apenas o Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba e nove municípios têm gestão intermediária, com plano elaborado e dotação no Orçamento. A Bahia e seis municípios têm gestão plena. Além de plano, têm recursos e maior liberdade para usá-los.

“Tivemos avanços em todo o país, mas o desafio permanece em sensibilizar os gestores públicos para terem essa preocupação do recorte étnico-racial”, diz a Secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sandra Terena. 

 

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