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Após seis meses do desastre em Brumadinho, legislação de barragens permanece inalterada
Entre as leis que permanecem inalteradas, está a que fixa em R$ 3.421,06 o valor máximo da multa que a ANM pode aplicar a mineradoras
Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação
Seis meses após o rompimento da barragem na mina do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG) a legislação federal de barragens permanece inalterada.
Desde o acidente, o Congresso Nacional apresentou 78 projetos de lei para fortalecer a fiscalização e a punição a mineradoras que infringirem o Código de Mineração, mas até agora nenhum teve a tramitação concluída. Entre elas está a que fixa em R$ 3.421,06 o valor máximo da multa que a Agência Nacional de Mineração (ANM) pode aplicar a mineradoras.
O desastre da barragem da Vale aconteceu no dia 25 de janeiro deste ano, deixando 248 mortos e 22 desaparecidos.
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