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Conselho nega afastamento de Dallagnol pedido por Renan Calheiros

Renan Calheiros acusa o procurador de ter exercido atividade político-partidária, o que é vedado a membros do MP

[Conselho nega afastamento de Dallagnol pedido por Renan Calheiros]
Foto : José Cruz/Agência Brasil

Por Kamille Martinho no dia 10 de Setembro de 2019 ⋅ 14:20

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (10), por unanimidade, um pedido de afastamento do coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, de suas funções.

O afastamento atendeu o pedido feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele acusa o procurador de ter exercido atividade político-partidária, o que é vedado a membros do MP.

Hoje (10), o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, votou para que a reclamação de Calheiros resulte na abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), mas não por atividade político-partidária, e sim por quebra de decoro, tipo de violação funcional cuja sanção, de censura, é mais branda.

Entretanto, ao proceder dessa maneira o corregedor esvaziou a possibilidade de o CNMP afastar Dallagnol, uma vez que a legislação não prevê o afastamento nos casos de processamento por violações menos graves.

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do conselheiro Fabio Stica, porém, adiou, sem prazo definido, o fim do julgamento sobre a abertura ou não do PAD contra Dallagnol. Ainda assim, os conselheiros decidiram votar, de modo separado e unânime, contra o afastamento.

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