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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Brasil

Em 2020, Congresso terá desafio de manter Fundeb

Fundo de financiamento da educação básica tem prazo de validade para 31 de dezembro de 2020

Em 2020, Congresso terá desafio de manter Fundeb

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Por: Marcela Vilar no dia 12 de janeiro de 2020 às 11:00

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Brasil tem prazo para acabar: 31 de dezembro de 2020. Neste ano, o Congresso deve analisar se vai tornar permanente essa fonte de recursos, criada em 2007 para substituir o Fundef, fundo de manutenção do ensino fundamental. 

Só em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas, R$ 156 bilhões (65% do total) saíram do Fundeb. O fundo recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 27 redes estaduais e 5.570 redes municipais de ensino.

Três propostas de emenda à Constituição estão em análise hoje no Congresso. Uma das mudanças é a transformação do fundo em uma política pública definitiva, e não mais um mecanismo provisório. A segunda é o aumento das injeções diretas do governo federal, e uma terceira proposta pretende tornar mais justa a fórmula de distribuição da complementação federal.