Réu no STM fecha contratos de R$ 21 milhões com universidades e institutos federais

 

A empresa de um ex-tenente da Aeronáutica réu no Superior Tribunal Militar (STM) conseguiu fechar contratos públicos no valor de R$ 21 milhões, entre 2019 e 2020. A MTEC Energia, que assinou os contratos, é do engenheiro eletricista e ex-tenente da Aeronáutica José Carlos Tormim, réu por ter recebido vantagens ilegais de uma empreiteira contratada pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Em 2017, o tenente foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) por seu suposto envolvimento em irregularidades na construção de um prédio da Aeronáutica em Brasília. De acordo com a denúncia, Tormim e um outro militar, responsáveis pela fiscalização da obra, teriam recebido vantagens indevidas de uma empreiteira.

Em novembro do ano passado, o Ministério da Educação liberou R$ 125 milhões para compra e instalação de usinas fotovoltaicas em universidades e institutos federais de educação. Após liberar os recursos, a Secretaria de Ensino Superior do MEC enviou um e-mail a universidades e institutos com orientações para que elas aderissem ao Regime Diferenciado de Contratação nº 3/2018. A MTEC Energia aparece na lista das seis empresas habilitadas a fornecer as usinas solares.

Após a recomendação do MEC, a MTEC fechou pelo menos 20 contratos com universidades e institutos federais, que totalizam R$ 21,1 milhões.

O MEC se posicionou em nota, e negou ter direcionado ou beneficiado qualquer ata de preços ou empresa. 

“O Ministério da Educação (MEC) esclarece que o referido e-mail enviado pela Secretaria de Ensino Superior (Sesu), em dezembro do ano passado, teve o objetivo de orientar tecnicamente as universidades federais no preenchimento de Termo de Referência para adesão de ata de usinas fotovoltaicas, sem direcionar ou beneficiar qualquer ata de registro de preços ou empresa”, diz um trecho do comunicado.