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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Brasil

Com fim do recesso, PGR pede ao STJ que restabeleça prisão de Queiroz

Pedido foi destinado ao relator do habeas corpus de Queiroz, o ministro Félix Fischer, e à Quinta Turma do STJ

Com fim do recesso, PGR pede ao STJ que restabeleça prisão de Queiroz

Foto: Reprodução

Por: Juliana Rodrigues no dia 03 de agosto de 2020 às 12:05

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a soltura do ex-assessor Fabrício Queiroz e de sua mulher Márcia Oliveira de Aguiar, concedida por meio de liminar expedida pelo presidente do STJ, João Otávio Noronha, em regime de plantão. Com o fim do plantão do Judiciário, o pedido da PGR foi destinado ao relator do habeas corpus, o ministro Félix Fischer, e à Quinta Turma do STJ. A informação é do jornal O Globo.

Na manifestação, o subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé aponta a "inexistência de ilegalidade" na prisão preventiva de Queiroz, cita que a jurisprudência impede a concessão de benefícios para alvos foragidos, como era o caso de Márcia Aguiar, e solicita que seja restabelecida a prisão deles. Ele ainda solicita que Fischer conceda monocraticamente a reforma da decisão ou leve o assunto para a Quinta Turma do STJ.